EFD Contribuições

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A EFD Contribuições é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Contribuições. E trata-se de outra obrigação criada no ambiente SPED, e tem o objetivo de armazenar os dados das apurações do PIS e da COFINS, tanto no sistema não-cumulativo como no cumulativo. Assim,estão obrigadas à EFD Contribuições as empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido.

Estão dispensadas da obrigação, dentre outras hipóteses, as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas seja igual ou inferior a 10 mil reais.

Nesta obrigação serão detalhadas as receitas de qualquer espécie da empresa, bem como os custos e encargos que deram direito a créditos, gerando abatimentos nas contribuições apuradas pelo sistema não-cumulativo.

A EFD Contribuições é transmitida mensalmente para a Receita Federal do Brasil. O prazo da EFD Contribuições é até o 10º (décimo) dia do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de apuração das contribuições; ou seja, se as apurações das contribuições foram apuradas no mês de janeiro do ano corrente, esta obrigação deverá ser transmitida até o dia 10 de fevereiro deste mesmo ano.

A multa EFD Contribuições será aplicada ao contribuinte, quando houver falta de transmissão destas obrigações, transmissão fora do prazo ou com informações inexatas.

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