O que é Impairment? E, em qual situação devemos utilizá-lo?
Impairment é uma palavra em inglês, que podemos entender em sua tradução literal como deterioração. É uma regra em que a empresa deverá utilizar periodicamente, sempre que houver indicação ou evidência que um ativo imobilizado possa ter sofrido desvalorização, por não estar produzindo na capacidade esperada, por inatividade definida ou temporária.
Tecnicamente trata-se de redução do valor recuperável de um bem ativo. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia deverá promover a baixa contábil da diferença.
Esta matéria está detalhada no Comitê de Pronunciamento Contábil, CPC 01. O objetivo deste pronunciamento técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deverá aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação pelo uso ou pela venda.
Obrigatoriedade
| Modalidade
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Fundamento Legal
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| Simples Nacional
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ITG 1000, resolução CFC 1.418/2012.
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| Lucro Presumido e Lucro Real
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Resolução CFC 1.255/2009 – PME – NBC T 19.41.
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| I F R S | Grande Porte, receita bruta >300m ou Ativo >240m;
Empresas reguladas pelo BACEN; Empresas reguladas pela CVM; Empresas reguladas pela SUSEP. |
É importante não confundir a deterioração do bem com o desgaste normal provocado pelo uso, o qual será aplicado às taxas de depreciação regulamentada pela legislação federal.
Vale ressaltar, que caberá a empresa detectar se os seus bens registrados no ativo imobilizado necessitarão de avaliação, e caso positivo, contratar empresa de inventário de bens para avaliação e teste de impairment.
Caso os ativos não necessitem de teste de impairment, esta negativa deverá ser tratada em carta de responsabilidade da administração.
A Carta de Responsabilidade da Administração é um documento emitido pelos Administradores da empresa endereçado ao Contador, confirmando as informações por ele fornecidas, que serviram de base para a preparação das demonstrações contábeis.
Para saber mais sobre teste de Impairment contate marcileia@saovicente.com.br e aproveite para entender a importância de possuir uma escrita contábil dentro dos padrões exigidos pela legislação e utilizá-la para tomada de decisões.
Marciléia Gorgônio Reis Criscuolo é técnica em contabilidade, formada em economia, com MBA em gestão empresarial, e participa do time da empresa há 36 anos.