O QUE É LUCRO PRESUMIDO?

O que é Lucro Presumido?

Lucro Presumido é a forma que o Governo encontrou de tributar o lucro das empresas, mediante percentuais estabelecidos por atividade, que serão aplicados sobre o faturamento e outras receitas sujeitos a tributação.

O objetivo do cálculo é presumir quanto cada empresa apura de margem de lucro e a partir daí tributar o resultado com alíquotas específicas de IRPJ e CSLL.

Para cada atividade foi atribuído um percentual de presunção, conforme tabela abaixo:

Atividades % sobre a Receita
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 1,6%
Venda de mercadorias ou produtos;

Transporte de cargas;

Atividades imobiliárias;

Serviços hospitalares;

Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços).

 

 

8%

Serviços de transporte (exceto de cargas);

Serviços gerais com receita bruta até R$ 120 mil ano (exceto profissão regulamentada).

 

16%

Serviços profissionais de médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.;

Intermediação de negócios;

Administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos;

Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra;

Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico.

 

 

 

 

32%

No Lucro Presumido, a escolha será uma vez por ano e a opção será irretratável. A formalização da opção tributária se dará pelo recolhimento do primeiro DARF. O cálculo do IRPJ e CSLL será trimestral.

O Governo impõe um limite para que as empresas possam optar pelo Lucro Presumido. A partir de 01/01/2014 este limite passou a ser R$ 78 milhões. Vale ressaltar que outras situações devem ser observadas antes de qualquer decisão sobre a escolha da opção tributária.

A opção pelo Lucro Presumido pode ser uma boa ferramenta de planejamento tributário, mas é imprescindível contatar um Contador para que este profissional possa preparar um estudo detalhado de todos os impactos tributários e financeiros.

Marciléia Gorgônio Reis Criscuolo é técnica em contabilidade, formada em economia, com MBA em gestão empresarial, e participa do time da empresa há 34 anos.

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