Como podemos utilizar a reorganização societária no planejamento tributário?

A alta carga tributária é reconhecidamente um dos principais motivos que impedem o crescimento das empresas no Brasil. A intensiva cobrança de tributos onera as companhias e desestimula os sócios a prosseguirem no negócio. Por isso, é muito comum a busca por soluções para a redução dos efeitos dos custos fiscais no âmbito empresarial, como, por exemplo, utilizar a reorganização societária no planejamento tributário. Saiba como isso é possível.

A reorganização societária como ferramenta de planejamento tributário

A reorganização societária pode servir para minimizar os efeitos dos custos fiscais suportados pelas empresas, através de um planejamento tributário correto. A adoção de medidas que visam conciliar interesses do mercado com a diminuição de encargos fiscais é um método legal de utilizar a reorganização societária como ferramenta de planejamento tributário.

Cuidados na reorganização societária como forma de planejamento tributário

A falta de cuidados na reorganização societária como forma de planejamento tributário pode configurar evasão fiscal, que gera sérios problemas com o Fisco. A evasão, ou sonegação, é uma prática ilegal exercida por empresas que buscam reduzir ou eliminar impostos, mas empregam meios ilícitos para isso.

Para o sucesso desse tipo de operação é preciso que haja elisão fiscal, que é uma prática legal, financeira e contábil, que adapta a empresa ao formato mais vantajoso para o pagamento de tributos sem que, para este fim, a companhia incorra em qualquer ilegalidade. O contador é o profissional mais indicado e qualificado para orientar o empresário na busca por esse objetivo.

Planejamento tributário e reorganização societária

De acordo com especialistas, o planejamento tributário e reorganização societária tem muito a ver e vêm se tornando cada vez mais importantes. As operações de reorganização societária, por exemplo, como a incorporação ou a cisão, de forma isolada ou combinada, são utilizadas pelas empresas como importantes ferramentas de planejamento tributário.

Formas de reorganização societária mais utilizadas para planejamento tributário

Segundo um estudo de caso de Mário Shingaki (1994) a cisão é um fator determinante na concorrência dos mercados e na sobrevivência da empresa.

Já Young (2005) exemplifica como essa forma de reorganização societária pode contribuir com o planejamento tributário, citando uma empresa possui duas atividades em seu objeto social (processamento de dados e de assessoria em informática) e que esteja enquadrada em lucro presumido. Porém, ao ser desmembrada em duas (cisão parcial), uma nova empresa, cuja atividade seja apenas de processamento de dados, pode ser enquadrada no Simples Nacional.

Mesmo se a empresa de assessoria em informática permanecer no lucro presumido, muito provavelmente, a carga tributária das duas será menor do que anteriormente. Isso demonstra o quanto a cisão é interessante para o planejamento tributário.

Outra forma de reorganização societária que pode trazer benefícios tributários é a incorporação. Teixeira (2014) afirma que quando somente uma das empresas, de um mesmo grupo econômico, tem prejuízo acumulado, a melhor alternativa é a incorporação dessa empresa que tem lucro pela que possui resultados negativos. Isso permite abatimento ou até mesmo a eliminação da tributação dos ganhos de capital.

Essa fórmula de incorporação é possível desde que o aproveitamento tributário seja uma das consequências da operação e não a sua principal motivação. Dessa forma, é preciso estar atento, pois, a reestruturação societária não pode ter como foco, unicamente, o aproveitamento tributário. Esse tipo de prática não é permitida pela Receita.

Antes de qualquer tomada de decisão, um estudo prévio deve ser feito para analisar a melhor alternativa de reestruturação societária. O contador pode fazer isso de forma mais assertiva e irá aliar a estratégia a um planejamento tributário adequado, avaliando vários aspectos, como os riscos do negócio, a melhor operação a ser feita, a realização de auditoria das contas, a legislação a ser aplicada, entre outros fatores.

E lembre-se: o contador e o administrador do negócio são responsáveis solidários pela prática nociva aos cofres públicos. Por isso, é fundamental contar com profissionais de confiança.

Gostou das dicas? Conte para a gente como sua empresa faz o planejamento tributário e se já realizou alguma reorganização societária.

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